Uncategorized

Maputo, 04 Fev (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, apresentou esta terça-feira (04) alterações estruturais no Sistema Judicial moçambicano, de modo a satisfazer as expectativas dos cidadãos, incluindo uma maior celeridade processual. A propostas incluem a reconfiguração dos órgãos constitucionais fundamentais, como a criação do Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, Supremo Tribunal Administrativo e tribunais intermédios. “Na Nova Era Judicial assumimos o compromisso de tornar universal o acesso à justiça, através da adopção de medidas concretas para aproximar as instituições judiciárias e forenses às comunidades, especialmente nas zonas rurais e remotas”, disse Chapo, durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial – 2025. Na ocasião, Chapo saudou o antigo estadista moçambicano, Filipe Nyusi, pela iniciativa “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal”, que constitui um avanço significativo na componente de infra-estruturas da justiça. Também defende a consolidação e reforço dos ganhos já alcançados devido à reclamação recorrente da população pela lentidão dos processos judiciais. Chapo diz ser crucial a conjugação de sinergias entre os diversos intervenientes e interessados, “para que no fim tenhamos soluções duradouras, por serem aquelas que melhor se harmonizam com a nossa realidade institucional e com as especificidades do contexto moçambicano”. Segundo o PR, a primeira medida é de conferir ao sistema judiciário uma maior  autonomia financeira, que deve ser vista como um pressuposto fundamental para garantir a independência do poder judicial, assegurando que este possa conferir as suas funções constitucionais de forma eficiente e imparcial. “Trabalharemos para o estabelecimento de um quadro de autonomia financeira que seja adequada à nossa realidade orçamental e às nossas aspirações comuns, por forma a resolvermos, por exemplo, o pagamento dos subsídios dos juízes eleitos. Destacou a importância da modernização dos processos judiciais por meio da digitalização e adopção de novas tecnologias, processo já iniciado ao nível governamental, por forma a agilizar e tornar mais eficientes os procedimentos judiciais. “Este trabalho vai reduzir custos e simplificar o acesso à justiça para todos os cidadãos. Por isso, temos hoje o Ministério de Comunicações e Transformações Digitais e, esta transformação começa mesmo ao nível do Governo”, explicou. Em relação aos profissionais do judiciário, apontou como um imperativo o treinamento contínuo para que se possam adaptar às novas ferramentas tecnológicas, um passo essencial para assegurar a eficiência e transparência da gestão processual. Sobre a luta contra o crime organizado, em particular os raptos, sequestros, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de drogas, terrorismo, financiamento ao terrorismo e outros crimes conexos, Chapo diz que “exige-se não apenas reformas legislativas e organizativas, mas também outra forma de ser e estar por parte dos actores da justiça, designadamente, magistrados, investigadores, advogados, agentes da lei e ordem, oficiais da justiça e da inteligência”. “É intolerável e inaceitável que agentes ou aqueles que trabalham para combater o crime sejam cúmplices do crime organizado. A ganância por enriquecimento individual não deve ofuscar o nosso orgulho de servir a nação com integridade e lisura”, acrescentou. Outra medida a adoptar está relacionada com a implementação da visão humanista da justiça, o que vai requerer, uma actuação coordenada entre os vários intervenientes da administração da justiça, dentre vários aspectos, a aplicação de medidas de coacção que sejam compatíveis com a situação de cada um, bem como a implementação de medidas de reintegração, de readaptação e de ressocialização, dentre outras.

Maputo, 04 Fev (AIM) – O governo moçambicano aprovou o plano de acção dos primeiros 100 dias, cuja cerimónia de tomada de posse dos ministros teve lugar há uma semana para o novo ciclo de governação 2025-2029, saído das VII eleições gerais ocorridas a 09 de Outubro último. Falando no habitual briefing, minutos após o fim da 3ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz daquele órgão soberano, Inocêncio Impissa, explicou que o plano terá impacto directo no bem-estar dos moçambicanos. Impissa, que é também, ministro da Administração Estatal e Função Pública, apontou a estabilidade social e política, educação, saúde, combate à corrupção, emprego e juventude, como áreas de intervenção do documento, que inclui igualmente, infra-estruturas, serviços públicos e justiça. O plano abrange também agricultura e segurança alimentar, crescimento económico e mobilização de recursos, bem como gestão de recursos naturais. “Referir que algumas destas acções já estão em implementação desde o início das actividades deste governo”, disse Impissa. O Presidente da República, Daniel Chapo, que venceu as VII eleições presidenciais, foi investido no cargo a 15 de Janeiro, pela presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro. No discurso de tomada de posse da Primeira-Ministra, Benvinda Levi, incluindo de 12 ministros, acto que teve lugar a 18 de Janeiro, Chapo exigiu humildade e, acima de tudo, empatia aos membros do governo, e que façam diferença nos primeiros 100 dias de governação para marcarem historicamente a todos os cidadãos. Segundo o Chefe do Estado, não é possível dirigir o povo sem estar no lugar deste, calçar o sapato do povo e sentir o que o povo sente. Recomendou aos ministros que vivam e convivam com todos os moçambicanos para deles ouvirem e sentirem o seu sofrimento, os problemas e os anseios.

Maputo, 04 Fev (AIM) – A presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, manifestou a vontade de o parlamento moçambicano estreitar as relações de cooperação com o Conselho Nacional da Palestina (CNP), o parlamento palestiniano. Falando hoje em Maputo, durante o encontro que manteve com o Embaixador da Palestina acreditado em Moçambique, Fayez Jawad, Talapa disse que a AR vai continuar a defender a independência e autodeterminação dos palestinianos junto dos fóruns internacionais onde o parlamento moçambicano é membro de pleno direito. “Manifestar o interesse de a Assembleia da República para estreitar as relações de cooperação entre os dois Estados, em particular no âmbito parlamentar”, disse. O encontro visava fazer chegar a carta do presidente do CNP, Aziz Dweik, à Talapa, cujo conteúdo é de felicitações pela sua eleição democrática e transparente ao cargo de presidente da AR, que teve lugar em meados de Janeiro último. Actualmente, o Estado da Palestina está envolvido num conflito armado com Israel, que teve início em Outubro de 2023, na Faixa de Gaza, e, segundo as Nações Unidas, já fez mais de 45 mil mortes. Em meados de Janeiro último, ambos beligerantes anunciaram o cessar-fogo que visava criar um corredor de ajuda humanitária na região. As causas da guerra incluem disputas territoriais, a não aceitação mútua da legitimidade do outro, o bloqueio de Gaza, e tensões religiosas e geopolíticas, com o apoio do Irão ao Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) e a aliança de Israel com os EUA. No entanto, segundo a presidente da AR, Moçambique continua sensível à guerra na Palestina, sobretudo com o agravamento da situação humanitária, tendo vindo a angariar apoios e canalizando aos palestinos. “Trata-se de angariação em dinheiro, alimentos, produtos de higiene, roupas e outros artigos importantes. Uma acção similar teve lugar também em 2023”, disse, sublinhando que o apoio é proveniente de várias pessoas e entidades. Por isso, Talapa apela ao fim imediato das atrocidades cometidas contra pessoas inocentes, reiterando que Moçambique está disponível para dar o seu contributo, como forma de garantir a resolução do conflito. Num breve contacto com a imprensa, minutos após o fim do encontro, o diplomata palestino disse ter sido um encontro vantajoso porque houve interesse mútuo em cimentar cada vez mais as relações de cooperação e amizade entre ambos parlamentos. Jawad disse ter confirmado o apoio de Moçambique para o processo de paz em curso, na Faixa de Gaza. “Trocamos opiniões sobre o reforço da nossa cooperação que, Moçambique já demostrou ao povo palestino, num momento em que o nosso povo enfrenta guerras nocivas”, afirmou. As relações entre Moçambique e Palestina são históricas. Palestina é um país do médio oriente que vive um conflito com Israel há décadas.